Nº Processo	Modalidade	Nº do Edital	Data da Sessão	Julgamento	Situação
1404	Chamada Pública	2/2024	27/05/2024 08:05	Por Item	Homologado
Objeto: Cuida-se do objeto da realização de Chamamento Público na forma de Credenciamento de terceiros (pessoa jurídica), para a prestação de serviço de fornecimento de mão de obra médica com habilidade em clínica geral, para prestar serviços de “plantões médicos presenciais”, no Centro de Saúde Antônio Lajeado, sede do Município de Juvenília(MG), através de Chamamento Público para credenciamento, com fulcro no art. 06, art. 74 e art. 79 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em observância ao disposto no Decreto Municipal nº 138, de 1º de abril de 2022, que regulamentou a aplicabilidade da Lei Federal supracitada, no âmbito do Município de Juvenília, conforme detalhado no Termo de Referência em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.